Termos e Condições

Introdução

Estes termos regem a utilização dos nossos serviços

Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos na íntegra

Definições

Para os efeitos destes termos, entende-se por

  • Serviço: Os serviços de planeamento financeiro fornecidos pela calystranoriventa
  • Utilizador: Qualquer pessoa que acede ou utiliza os nossos serviços
  • Empresa: calystranoriventa e as suas empresas afiliadas
  • Conteúdo: Todo o material disponibilizado através dos nossos serviços

Regras de Utilização

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a

Utilizações Permitidas

  • Utilizar os serviços para fins pessoais e legais
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual

Utilizações Proibidas

  • Utilizar os serviços para fins ilegais
  • Tentar aceder a áreas restritas do sistema
  • Interferir com o funcionamento dos serviços
  • Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, é responsável por

  • Manter a confidencialidade das suas credenciais
  • Notificar-nos de qualquer uso não autorizado
  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e materiais são propriedade da calystranoriventa ou dos seus licenciadores

Todos os direitos autorais são reservados

Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade Política de Privacidade

Exclusões e Garantias

Os serviços são fornecidos tal como estão disponíveis

Não oferecemos garantias específicas sobre os resultados

Excluímos garantias implícitas na medida permitida por lei

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços

A responsabilidade máxima não excede 250€ mensais

Resolução de Conflitos

Conflitos serão resolvidos através de

Arbitragem

Arbitragem vinculativa conforme as regras portuguesas

Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem Comercial

Plataforma ODR da UE

Consumidores podem utilizar a plataforma de resolução online de litígios

ec.europa.eu/consumers/odr

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o serviço com 30 dias de aviso

Após a rescisão, o acesso aos serviços será suspenso

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa

Alterações aos Termos

Podemos alterar estes termos mediante aviso prévio

A utilização continuada constitui aceitação das alterações

Divisibilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem válidas

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos

E-mail: contact@calystranoriventa.com

Telefone: +351 547-871-162

Morada: Rua das Flores 123, Lisboa

Última atualização: 2 de agosto de 2025

Data de entrada em vigor: 8 de agosto de 2025