Termos e Condições
Introdução
Estes termos regem a utilização dos nossos serviços
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos na íntegra
Definições
Para os efeitos destes termos, entende-se por
- Serviço: Os serviços de planeamento financeiro fornecidos pela calystranoriventa
- Utilizador: Qualquer pessoa que acede ou utiliza os nossos serviços
- Empresa: calystranoriventa e as suas empresas afiliadas
- Conteúdo: Todo o material disponibilizado através dos nossos serviços
Regras de Utilização
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a
Utilizações Permitidas
- Utilizar os serviços para fins pessoais e legais
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Utilizações Proibidas
- Utilizar os serviços para fins ilegais
- Tentar aceder a áreas restritas do sistema
- Interferir com o funcionamento dos serviços
- Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, é responsável por
- Manter a confidencialidade das suas credenciais
- Notificar-nos de qualquer uso não autorizado
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e materiais são propriedade da calystranoriventa ou dos seus licenciadores
Todos os direitos autorais são reservados
Privacidade e Dados
O tratamento de dados pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade Política de Privacidade
Exclusões e Garantias
Os serviços são fornecidos tal como estão disponíveis
Não oferecemos garantias específicas sobre os resultados
Excluímos garantias implícitas na medida permitida por lei
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços
A responsabilidade máxima não excede 250€ mensais
Resolução de Conflitos
Conflitos serão resolvidos através de
Arbitragem
Arbitragem vinculativa conforme as regras portuguesas
Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem Comercial
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem utilizar a plataforma de resolução online de litígios
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir o serviço com 30 dias de aviso
Após a rescisão, o acesso aos serviços será suspenso
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa
Alterações aos Termos
Podemos alterar estes termos mediante aviso prévio
A utilização continuada constitui aceitação das alterações
Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem válidas
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos
Última atualização: 2 de agosto de 2025
Data de entrada em vigor: 8 de agosto de 2025